Termos de Servico

1. O que e o Meu Sistema Psi

O Meu Sistema Psi e um software como servico (SaaS) voltado a psicologos, profissionais autorizados, consultorios e clinicas. A plataforma pode incluir agenda, pacientes, prontuario, evolucoes, anamneses, escalas, documentos, financeiro, recibos, cobrancas, portal do paciente, lembretes, relatorios, modelos, IA clinica auxiliar e outros recursos.

2. Elegibilidade e cadastro

Para usar a plataforma como profissional, voce deve ter capacidade civil, fornecer informacoes verdadeiras e manter dados de cadastro atualizados. Quando informar CRP, clinica, equipe ou dados profissionais, voce declara possuir autorizacao para atuar e utilizar o sistema no contexto indicado.

• Contas sao pessoais ou vinculadas a uma clinica, conforme plano e configuracao.
• Voce e responsavel por senhas, dispositivos, acessos, permissoes de equipe e atividades realizadas na conta.
• Devemos ser avisados rapidamente em caso de suspeita de acesso indevido, perda de credencial ou incidente de seguranca.

3. Uso profissional e responsabilidade clinica

A plataforma e ferramenta de apoio operacional. O Meu Sistema Psi nao presta atendimento psicologico, nao realiza diagnostico, nao substitui supervisao, nao garante resultado terapeutico e nao assume responsabilidade por condutas clinicas, documentos emitidos ou decisoes tomadas pelo usuario.

• O profissional deve cumprir Codigo de Etica, resolucoes do CFP/CRP, LGPD, regras de prontuario, publicidade profissional e demais normas aplicaveis.
• O conteudo inserido no sistema, inclusive prontuarios, documentos, modelos, anexos, valores, recibos e mensagens, e de responsabilidade do usuario.
• Antes de enviar, imprimir, assinar, cobrar ou compartilhar qualquer documento ou informacao, o usuario deve revisar o conteudo.

4. Recursos de IA, sugestoes e automacoes

Recursos de IA podem gerar resumos, sugestoes, organizacao textual ou apoio de produtividade. Eles podem conter erros, omissoes ou interpretacoes inadequadas. O uso desses resultados depende de revisao humana qualificada.

• Nao trate a IA como fonte unica para diagnostico, risco, crise, urgencia, laudo, decisao clinica ou conduta terapeutica.
• O usuario deve remover informacoes desnecessarias e usar apenas dados pertinentes ao recurso solicitado.
• Podemos limitar, suspender ou ajustar recursos de IA por seguranca, custo, disponibilidade, abuso ou mudanca tecnica.

5. Planos, teste, cobranca e cancelamento

Os planos, precos, limites, recursos incluidos, ciclos de cobranca e eventuais promocoes sao apresentados nas paginas comerciais ou dentro da plataforma. Alguns recursos podem variar por plano, periodo de teste, disponibilidade tecnica ou integracao contratada.

• Valores podem ser atualizados mediante comunicacao razoavel, preservadas regras aplicaveis ao periodo ja contratado.
• Falha de pagamento pode gerar avisos, restricoes, suspensao, downgrade ou cancelamento da conta conforme o caso.
• O usuario pode cancelar a assinatura pelos canais disponiveis. O cancelamento impede novas cobrancas futuras, mas nao elimina automaticamente dados que precisem ser mantidos por lei, seguranca ou backups temporarios.
• Reembolsos, quando existirem, seguem a politica comercial informada no momento da contratacao ou exigencias legais aplicaveis.

6. Disponibilidade e manutencao

Trabalhamos para manter a plataforma estavel, segura e disponivel. Ainda assim, o servico pode sofrer interrupcoes por manutencao, atualizacoes, falhas de internet, fornecedores, incidentes, caso fortuito, forca maior, ataques, indisponibilidade de integracoes ou eventos fora do nosso controle.

• Podemos realizar manutencoes programadas ou emergenciais.
• Recursos beta, experimentais ou recem-lancados podem mudar, falhar, ser limitados ou descontinuados.
• O usuario deve manter rotinas proprias de conferencia, exportacao e continuidade compativeis com sua responsabilidade profissional.

7. Dados, privacidade e sigilo

O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade e os acordos aplicaveis. O usuario e responsavel por obter bases legais, consentimentos, termos de ciencia, autorizacoes e registros necessarios para tratar dados de pacientes na plataforma.

• Nao insira dados de terceiros sem fundamento legal, permissao ou necessidade profissional.
• Nao compartilhe prontuarios, links, credenciais, documentos ou exportacoes com pessoas nao autorizadas.
• Ao usar portal do paciente, formularios, cobrancas ou mensagens, confira destinatarios, conteudo e permissao de compartilhamento.

8. Uso aceitavel e proibicoes

Voce deve usar a plataforma de forma licita, profissional, segura e compatível com sua finalidade. E proibido usar o Meu Sistema Psi para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas, discriminatorias, invasivas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

• Tentar invadir, testar vulnerabilidades sem autorizacao, burlar limites, copiar codigo, extrair dados em massa ou prejudicar a infraestrutura.
• Enviar spam, phishing, malware, conteudo ofensivo, ilegal, sensivel sem necessidade ou mensagem profissional sem base adequada.
• Revender, sublicenciar, compartilhar conta, automatizar acesso indevido ou permitir uso por pessoa nao autorizada.
• Usar a plataforma para servicos que exijam licenca, habilitacao ou registro que o usuario nao possua.

9. Conteudo do usuario e propriedade intelectual

O usuario conserva direitos sobre dados e conteudos que inserir, observados direitos de pacientes e terceiros. O Meu Sistema Psi, sua marca, interface, codigo, design, textos, imagens, fluxos, modelos padrao e tecnologia pertencem aos respectivos titulares e nao podem ser copiados ou explorados sem autorizacao.

10. Suporte e comunicacoes

Podemos enviar comunicacoes sobre conta, seguranca, suporte, cobranca, produto e alteracoes importantes. Canais comerciais e de suporte podem ser acessados pelas paginas oficiais ou pelo email suporte@meusistemapsi.com.br. Para privacidade, use privacidade@meusistemapsi.com.br.

11. Suspensao e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violacao destes Termos, risco de seguranca, ordem legal, inadimplencia, uso abusivo, informacoes falsas, tentativa de fraude ou necessidade de proteger usuarios, pacientes, terceiros ou a plataforma.

• Sempre que razoavel, tentaremos avisar antes de medidas permanentes.
• A suspensao nao afasta obrigacoes pendentes, confidencialidade, pagamento devido ou preservacao de dados necessarios.
• Apos encerramento, dados podem ser excluidos, anonimizados ou mantidos conforme lei, backups, seguranca e Politica de Privacidade.

12. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei, o Meu Sistema Psi nao responde por danos decorrentes de uso inadequado, erro de preenchimento, decisao clinica, perda de credencial, dispositivo comprometido, configuracao indevida, indisponibilidade de terceiros, conteudo gerado ou revisado pelo usuario, nem por obrigacoes profissionais que cabem ao psicologo ou clinica.

13. Alteracoes dos Termos

Podemos atualizar estes Termos por mudancas legais, comerciais, tecnicas ou operacionais. Alteracoes relevantes serao comunicadas por meios razoaveis. O uso continuado apos a vigencia das mudancas indica concordancia com a nova versao.

14. Lei aplicavel e resolucao de conflitos

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Antes de qualquer medida formal, as partes se comprometem a buscar solucao amigavel pelos canais oficiais de atendimento, sem prejuizo de direitos legais aplicaveis.